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Desenvolvido pelo governo do Estado, o programa Devolve ICMS retorna parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. O valor de R$ 400 por ano será pago em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento ocorre já neste mês (confira o cronograma abaixo).

Público que terá direito de receber o benefício:

Famílias do Rio Grande do Sul cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, desde que recebam Bolsa Família ou que tenham algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O benefício somente poderá ser utilizado por meio do cartão BanriCard na modalidade débito, com senha, em estabelecimentos comercias que possuem a máquina Vero Banrisul. O valor não poderá ser sacado e nem transferido.

Os cartões devem ser retirados na agência do Banrisul de Flores da Cunha. O responsável familiar do CadÚnico deverá comparecer munido de documento com foto e número do RG, CPF ou NIS.

Cronograma de pagamento*:

Primeiro pagamento: dezembro de 2021
Segundo pagamento: abril de 2022
Terceiro pagamento: julho de 2022
Quarto pagamento: outubro de 2022

* Os pagamentos serão feitos na segunda quinzena do mês.

Em breve, as famílias inscritas no Cadastro Único poderão receber um valor ainda maior de acordo com o consumo real registrado nos documentos fiscais. Para isso, será necessário inserir na nota fiscal o CPF do responsável familiar no momento da compra. O CPF precisa ser o da pessoa cujo nome está impresso no cartão.